O STF (Superior Tribunal Federal), ao aprovar recurso, liberou as Guardas Municipais das cidades a também lavrarem multas de trânsito. Perfeito!
Decorrente desta decisão, passamos a ter como vigilantes do trânsito os Policiais Militares, a Polícia Federal (PRF) os Amarelinhos e as Guardas Municipais.
Acho que nada no Brasil é tão fiscalizado.
Enfim, nada mais correto que os infratores das normas do trânsito receberem o merecido castigo. Aliás, no Brasil, os que infringem as leis, principalmente as de trânsito, não são poucos. Ou melhor, são raros os motoristas isentos de falhas.
Defronte a escola que dirijo, numa avenida movimentada aqui em Campinas, testemunhamos diariamente, no mínimo, mais de uma dezena de desrespeitos às leis de trânsito, num trecho não superior a 50 metros. Imagino o que deve estar acontecendo nas outras vias da cidade, nas outras cidades, nos outros Estados....! Em Brasília!
A única preocupação que se evidencia na decisão do STF é o desvio de função.
A Guarda Municipal foi criada com a função de tomar conta do patrimônio público e, por causa disso, seus componentes permanecem vigiando os Postos de Saúde, Hospitais Municipais, Praças, Escolas e Parques e outros lugares considerados merecedores de preservação.
Com essa nova função - a de multar no trânsito - as Guardas Municipais podem se desviar das funções para as quais originalmente foram criadas, ou seja, serem deslocadas das Escolas, Parques e Praças para fiscalizarem o trânsito.
Esse desvio de função não é tão difícil de acontecer porque as prefeituras estão com queda acentuada de arrecadação dos impostos em consequência da crise econômica do Brasil e as multas representam uma arrecadação expressiva sem a possibilidade de manifestações contrárias.
Conseguir receita extra por meio de multas é mais fácil do que aumentar impostos ou taxas que, caso sejam tentadas, ocasionam movimentos contrários e manifestações estrondosas e inconvenientes, além de farto noticiário e exposição negativa do prefeito.
Pelo visto, as Prefeituras encontraram uma solução silenciosa e que cala a boca de qualquer manifestante contrário para recompor sua arrecadação.
Parabéns senhores prefeitos!
Para se ter uma ideia das proporções das multas basta ver o que aconteceu no primeiro semestre deste ano na cidade de São Paulo: mais de 100 mil multas.
Você tem ideia de quanta arrecadação isto representa?
Tente imaginar o que acontecerá com o aumento do contingente dos fiscais com o acréscimo da Guarda Municipal. E acrescente-se a isso a redução da velocidade máxima nas marginais Tietê e Pinheiros com mais radares instalados. A Prefeitura estará numa fartura nunca vista de dinheiro proveniente de multas.
E não me venham dizer que não existe indústria da multa.
