O ensino de Ciências no Brasil (I)

Como o assunto contém aspectos peculiares diversos e extensos, o tema que passo agora a escrever será dividido em três partes, numeradas por I, II e III.
     A última classificação divulgada da prova de Ciências do PISA mostra o Brasil na 53a posição numa lista de 65 países avaliados. Estamos a frente de Montenegro, Jordânia, Tunísia, Albânia, Quirgistão, Azerbaijão e atrás de Colômbia, Trinidade Tobago … Os seis primeiros, na ordem decrescente das médias, são: Shangai (China), Coréia, Finlândia, Hong-Kong (China), Singapura e Canadá. Repare naquilo que não é coincidência: os últimos são países economicamente fracos e administrativamente subdesenvolvidos com população desasisstida; exatamente o contrário do que se observa entre os primeiros.
     O Brasil com média 412, Shangai, o primeiro, com 556 e Quirgistão, o último, 314. Estamos a 98 pontos do último e a 154 do primeiro. A OCDE, entidade sediada em Paris, organizadora do PISA, admite 400 como piso de pontos, ou seja, como a menor média admissível; abaixo dela o sistema educacional nem ruim é, pois inexiste. E nós estamos um pouquinho acima desse nível horroroso. O Brasil está mal há décadas, com médias oscilando ao redor disso, estacionado próximo a essa posição. Mudam governos e a educação continua na mesma.
     O que causa estranheza é que a Educação Brasileira, na última década, só melhorou - e muito pouco - nas avaliações internas, como SAEB, SERESP, Prova Brasil … . Regozijando-se, o governo federal até lançou, no ano passado, propaganda na TV divulgando que as médias tinham passado de 3,4 para 3,6 e que a meta para 2012 era 4,0, como se esse crescimento, apesar de pífio, fosse resultado decorrente dos seus investimentos e trabalhos com educação.
     Por ser insignificante, quem tem um mínimo de conhecimento estatístico atribui essa diferença ao acaso. Ela só terá significado se se repetir por no mínimo 6 anos seguidos, período esse que corresponde à metade da soma dos 9 anos do Ensino Fundamental com os 3 anos do Ensino Médio (9 + 3 = 12).
     Por enquanto, só nos resta fazer um questionamento: “como se ensina ciências no nosso país?”. É justamente essa a questão que procurarei responder em três partes.

PRIMEIRA PARTE

     No ensino fundamental, a Ciência é ensinada de forma lúdica, isto é, com brincadeiras e diversão.
     Crianças ensinadas dessa forma acabam se interessando mais pela própria brincadeira do que pela Ciência que está sendo ensinada. As regras das brincadeiras despertam muito mais interesse sendo, por isso, rapidamente e “alegremente” assimiladas enquanto que o domínio do conhecimento científico pouco é incorporado ao seu conhecimento. Tanto é verdade, que tempos depois, quando solicitadas para se recordarem das atividades, as crianças o fazem com facilidade; o conhecimento pretendido com a dita atividade lúdica raramente vem a mente delas de forma equivalente!
     Nota-se claramente uma reversão total do ensino porque a brincadeira, que seria o meio empregado para se alcançar o fim da aprendizagem científica, acaba virando o fim e os ensinamentos científicos, o meio. Os jovens se recordam até dos detalhes das brincadeiras e vagamente lembram do conteúdo ensinado.
     O ensino adequado de Ciências raramente atinge seus objetivos porque exige professores muito bem qualificados e empenhados naquilo que fazem e laboratórios com um mínimo de equipamentos que, sob a gestão do professor, se transforme num ambiente atrativo, que estimule a pesquisa e desperte a curiosidade da criança.
     Até esse momento da minha vida profissional, iniciada em 1966, como professor de Ciências e de Biologia, só conheci três escolas - Colégio Experimental da Lapa, Colégio de Aplicação da USP e Colégio Estadual Infante Dom Henrique, na Vila Matilde, na cidade de São Paulo - que tinham patrimônio pedagógico suficiente para que se ensinasse ciência como deve ser.
     A minha experiência na FUNBEC (Fundação Brasileira para o Ensino de Ciências), IBECC (Instituto Brasileiro de Educação, Cultura e Ciências) e CECISP (Centro de Treinamento para Professores de Ciências de São Paulo PREMEN) - todos na USP - , como instrutor de professores de Ciências do Ensino Fundamental testemunhei a carência de qualificação deles. Professores tão mal preparados desestimulam as crianças além da má qualidade do ensino que ministram.
     Até o conteúdo é deformado! Sempre que ensino fotossíntese e respiração no primeiro ano do Ensino Médio (1o colegial) questiono se é verdade que a “planta respira de um modo durante o dia e de outro a noite?”. Sim, é a resposta unânime, demonstrando que lhes foi ensinado conceitos totalmente errados. Um absurdo!
      Para que essa situação se reverta e que a criança mais aprenda do que brinque, os professores precisam ser bem mais qualificados e aprimorados, capazes de extrair grandes benefícios de ensinamentos que os laboratórios proporcionam e que as atividades extras contibuam para a aprendizagem científica.
     Levantamento feito pelo MCTI (Ministério de Ciência e Tecnologia da Inovação), órgão federal, mostra que menos de 3% das saídas dos alunos das escolas atendem a essa necessidade; e que mais de 70% das excursões são organizadas principalmente para passeios em Shopping, Hopi Hari, Playcenter, Praias e Parques, passeios que mais entretêm do que ensinam, educando as nossas crianças, isso sim, para serem consumidoras vorazes!
     O uso da tecnologia substituindo a presença do professor pelo ensino a distância; a do laboratório pelos vídeos ou simples demonstrações em sala só vêm agravar ainda mais o problema.

Liang

Quando pós graduava em Biologia Aplicada à Agricultura, numa das disciplinas que cursava, tive dois colegas de sala que me deixaram boas lembranças: Liang, oriundo da China e Elfriede, da Alemanha. Ele, o chinês, fazia especialização, na ESALQ-USP, em produção agrícola e ela, a alemã, em paisagismo.
No primeiro dia de aula dessa disciplina, o professor distribuiu, para cada um da turma, composta por 11 alunos, entre eles eu, o chinês e a alemã, um tema para que preparássemos seminários a serem dados dois meses depois. Uma das recomendações que o professor nos passou foi a de que o preparo era individual, que cada um se encarregasse do seu.
Durante o intervalo dessa aula, na cantina do campus, enquanto tomávamos um cafezinho, troquei ideias com um colega sobre como desenvolver o tema. Além do colega, estava presente o chinês e o próprio professor. Fomos interrompidos pelo Liang que, espantado, nos perguntou com seu português impecável: O PROFESSOR NÃO DISSE QUE A PREPARAÇÃO TINHA DE SER INDIVIDUAL? Ele, meio assustado, perante o professor, nos fez esse questionamento e nós, mais surpresos ainda, ficamos tão sem jeito que nada respondemos. Que diferença cultural!?
Passado um mês de aula, veio o dia da prova. O professor distribuiu as provas para os alunos e cada um se concentrou nela e assim o tempo passava quando, causando surpresa geral, o Liang, preocupado com o professor sem fazer absolutamente nada na sala, perguntou: POR QUE O SENHOR PERMANECE AQUI NA SALA? Todos, é claro, fomos pegos de surpresa com a dúvida e o professor também estava entre os "todos"!!!!! Que diferença cultural!?!?
Na segunda prova aplicada, um mês depois, o professor não ficou na sala.
Acredite, com a presença do chinês, agora nosso grande amigo, ficamos todos constrangidos em trocar ideias sobre as questões. Ficamos com vergonha de "trocar informações sobre os problemas" porque "cola" propriamente dita é inadminissível na pós graduação. Procedemos naquela prova como se o professor estivesse a nossa frente, nos vigiando atentamente. Foi uma lição inesquecível!!!!!! Dada por diferença cultural!?

Tolerar ou não!

O que escrevo tem como base o artigo de Renato Lessa em CIÊNCIA HOJE, vol. 47, pág. 281, maio de 2011, intitulado "A Visibilidade do Abjeto", na secção "sobre humanos".

Respeitando as liberdades individuais, como prega a nossa democracia, que dá amparo legal às minorias, nos colocamos diante de uma discussão polêmica sobre tolerar ou não o intolerante.
Afinal, o intolerante faz parte de uma minoria que, de acordo com os nossos princípios democráticos, devem ser tolerados. Ou não?
Vamos pensar melhor sobre o assunto!
Não tolerar o intolerante é contrário aos princípios da liberdade individual e que a nossa democracia tanto defende e, ao mesmo tempo, nos torna INTOLERANTE aos INTOLERANTES. Portanto, não tolerar os intolerantes nos iguala a eles, pois combatemos a intolerância sendo intolerantes!!!! Muito estranho!
Por outro lado, sendo tolerantes, como a nossa democracia proclama, com os intolerantes, estaremos reconhecendo como autêntico, ou melhor, legitimando, o que os intolerantes praticam contra os que não toleram.
Caímos numa sinuca de bico, ou melhor, como se diz em ditado popular, "se correr o bicho pega, se ficar, o bicho come".Coisas da democracia! Ou não?!
Paro por aqui. O autor do artigo, Renato Lessa, foi mais longe.
E, por final, parabenizo Renato Lessa pelo seu artigo.

Chuvisco e Bola-branca

Na minha adolescência e juventude (estou com 64 anos), o Ensino Fundamental II chamava-se Ginásio e o Ensino Médio atual era dividido em quatro áreas: o Científico de Biológicas, o Científico de Exatas, o Normal e o de Humanas.

Exatas, biológicas e humanas preparavam seus alunos para os vestibulares dessas respectivas áreas; o Normal formava professoras do ensino primário (Ensino Fundamental I), as famosas normalistas.

Cursei o Científico Biológicas no Instituto de Educação Domingos Faustino Sarmiento, no bairro do Brás, em S. Paulo. O ginásio foi em Marília, SP.

As notas eram de 0 (zero) a 100 (cem) e mensais. Hoje, são bimensais ou trimensais. Além disso, tínhamos os exames do final do primeiro semestre (junho) e no final do ano (dezembro). Por causa disso, fazíamos muito mais provas que hoje e com bastante frequência eram orais. Quantas provas orais que fiz!!!!!!

Não atingindo a média de aprovação no final do ano (média = 50,0) o aluno ficava de 2ª época que consistia num novo exame final, realizado em fevereiro do ano seguinte, cuja nota servia para completar o que faltava para aprovação.  Podia-se ficar no máximo em 3 disciplinas. Era a única chance que se tinha caso não tivesse atingido a média no final do ano. Quem ficava de 2ª época era obrigado a passar as férias de janeiro estudando em casa. Tudo corria por conta do aluno. Nada de aula ou atividade de recuperação ou coisa parecida.

Provas de recuperação durante o ano letivo, nem se cogitava; Conselho de Classe ainda não tinha sido instituído e o professor aconselhava os alunos a estudarem mais caso alguém recorresse a ele solicitando nova chance para melhorar nota. Nova chance! Melhorar nota! Nem pensar!

O rigor da disciplina era muito mais apurado. Qualquer ação do aluno que contrariasse o professor, ou bedel ou a direção, a suspensão era a consequência natural, praticamente sem direito a defesa.

O Professor constatava a indisciplina e o Diretor suspendia sem pestanejar. Professor e Diretor tinham autoridades indiscutíveis e decisões inegociáveis.

Lembro-me de um episódio com o professor de Português, chamado Luiz Antônio, apelidado de "Bola-branca" porque tinha cabelos brancos e sua cabeça parecia com uma bola de bilhar branquinha e redondinha. Certa vez, o Bactéria, um colega da sala, amassou uma folha de caderno e a arremessou até o lixo. A pelota de papel voou pela sala. O "Bola-branca" viu; o colega foi encaminhado à Direção e suspenso por dois dias. Lembro-me que ele nos convidou para irmos até a Praia Grande porque aproveitaria a suspensão para passar alguns dias na praia. “Chuvisco”, o Diretor, passou um sermão para a turma dizendo que ele deveria esperar o intervalo para se levantar e levar andando o papel, em vez de arremessá-lo. Era apelidado por nós de “Chuvisco” porque tinha a língua presa e cuspia pequenas gotas de saliva quando falava alto com os alunos.

É claro que os apelidos "Bola-branca" e "Chuvisco" eram termos que ficavam entre nós. Imagina só chamar um professor ou diretor pelo apelido. Seria expulso da escola!

Agora, entre os colegas, só nos tratávamos pelo apelido. O meu era "Pascoalão", por causa do meu sobrenome Paschoarelli e estatura (1,87m), tinha o Bactéria, o Coquinho, o Mentira (mancava de uma perna), o Lalau (era o Alaor), o Passe-bem, o Esquina e muitos outros que agora não me lembro. Todos entraram na USP. O Bactéria e o Coquinho na Odontologia, o Passe-bem na Pinheiros, o Esquina e o Mentira na Poli, o Lalau na São Francisco. Note que a gente estudava numa escola pública.
Hoje, com todas as facilidades que o sistema educacional brasileiro oferece ao aluno, ele consegue passar de ano sabendo muito pouco, passa de série após série sem saber fazer contas simples e nem escrever corretamente e bem. Com tantas "provas de recuperação", "trabalhos para ajudar na nota", "conselho de classe", "provas fáceis",  "atividades de recuperação" o aluno atual para ser reprovado precisa ser caprichoso e aplicado. Não é qualquer um que consegue tal proeza!

PROER com apoio irrestrito

     Quando a crise econômica emergiu em 2008 - que perdura até os dias atuais na Europa e EUA - uma das primeiras providências tomadas pelos governos atingidos foi a de socorrer os bancos e grandes empresas, como a GM e Chrysler no EUA e vários bancos estadunidenses e europeus com a finalidade de abafar ou atenuar os efeitos danosos do rápido desajuste e desequilíbrio econômico.
     O que eles fizeram foi o que no Brasil se batizou de PROER*, um programa de socorro aos bancos pré-falimentares no governo FHC para se evitar uma crise econômica nacional.
     Os partidos de oposição, entre eles, é claro, o PT, protestaram veementemente contra o PROER e, até hoje, ainda o criticam severamente. Um dos líderes desses protestos foi Lula.
     Em todos os programas pré-eleitorais ele se manifestava contra o PROER e privatização.
     Pois bem, não é que em 2008, nos impactos iniciais da crise européia e norte-americana o Presidente Lula e seus ministros, acompanhados pelos "cumpanheiros" do PT e os aliados (PMDB, PR, PTB, PDT, PSB, PCdoB etc.) aprovaram publicamente tanto em manifestações nacionais como internacionais esse "PROER" internacional!
    Mais que isso, para justificarem o apoio irrestrito tentaram nos vender a ideia de que essas ações governamentais representavam a "volta do Estado" no controle de bancos e grandes empresas. Coisas do modelo comunista stalinista.
     Para quem era frontalmente contra o PROER, essa nova posição nos mostra uma ironia política, ou falta de seriedade quando opositores, ou metamorfose, ou ...

(*) PROER: Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional. Criado em 04/11/1995.

Legado da Copa de 2014

     Lula, quando o Brasil foi escolhido pela FIFA para a próxima Copa do Mundo, fez milhares de discursos ufanistas do seu feito, mostrando atitudes de quem se orgulha de alguma coisa com desmedido exagero. Entre as justificativas que apresentava, e todos concordamos, que mais importante do que a Copa seria o legado que ela deixaria para as cidades onde os jogos aconteceriam. As cidades melhorariam, e muito, nas suas infraestruturas, comunicações e meios de locomoção, a famosa mobilidade urbana.
     Enquanto se discute sobre a Copa, e pouco se faz ou se fez, surge uma declaração que desmorona tudo o que o LULA apresentou como a grande vantagem de se ter a COPA.
     A Ministra do Planejamento, Miriam Belchior (PT), confessando, sem querer, disse a um grupo de jornalistas, entre eles Daniel Piza - registrou o fato na sua coluna SINOPSE - que o governo não planeja nada e afirmou que vai faltar mobilidade urbana durante a Copa de 2014 e que a solução será decretar feriado nos dias de jogos!
     Pelo visto, o legado da Copa será decretação de feriado sempre que o trânsito estiver engarrafado, o metrô superlotado, os trens suburbanos com pane e nos dias de chuvas intensas e muitas regiões inundadas.
     Ou nos dias em que o Corinthians jogar !

Qual ou quais as expressões mais adequadas para os nossos políticos

     Denunciado por ser suspeito de envolvimento em esquema de superfaturamento de obras e de cobrança de propina no Ministério dos Transportes (o ministério da CIDE), Valdemar Costa Neto (PR-SP), em 28/09/2011 foi absolvido por 16 votos a 2 na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.
    Favorecido por essa absolvição, o seu caso nem ao menos será investigado.  Além disso, também estava sendo denunciado por cobrança de propina para a manutenção da cessão de espaço público para a Feira da Madrugada, em São Paulo.
     Esse mesmo deputado, em 2005, renunciou ao seu mandato na véspera do início do processo da sua cassação na Câmara como réu no processo do MENSALÃO. Foi reeleito e continua na Câmara criando e aprovando leis para governarem nossas vidas, MAS NÃO A DELES.
     Jaqueline Roriz, Deputada Federal (PMN-DF) por 265 votos contra a perda de mandato, 20 abstenções e 166 a favor da perda de mandato escapou ilesa da cassação em 29/08/2011. Em 2006 ela foi filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa. Ela própria acabou admitindo que o dinheiro era para o caixa 2 da campanha do DEM. O argumento usado em sua defesa é que o crime aconteceu antes dela ser eleita. Então, caros amigos, cometam todos os crimes que quiserem e tratem depois de serem eleitos. Assim serão perdoados!!!!!!!!
     Aliás, é exatamente isso o que aconteceu com os ministros demitidos ultimamente. Cometeram todas as formas de corrupção imagináveis e foram perdoados com a simples demissão ou renúncia ao cargo!!!!!!
     Aceito sugestões sobre o termo mais adequado me expressar sobre os nossos políticos.
     Aproveito para escrever alguns termos: VERGONHA, DESONRA, ULTRAJE, HUMILHAÇÃO, INDECOROSO, DESONESTO, INDECÊNCIA, INDIGNIDADE, AFRONTA, DESPREZO, VEXAME, TORPEZA, OPRÓBIO ...

Pedágio (III)

Abaixo, está o percentual que cabe a cada ESTADO relativo aos 29% do total da CIDE arrecadada pelo governo federal.
Notem que os 100% (TOTAL) é o mesmo que os 29% do total da CIDE.
Desse modo, o percentual de São Paulo é de 17,4% de 29% do total da CIDE.

ESTADO	PERCENTUAL
ACRE	0,74%
ALAGOAS	1,60%
AMAPÁ	0,57%
AMAZONAS	1,39%
BAHIA	6,39%
CEARÁ	3,55%
DISTRITO FEDERAL	1,43%
ESPÍRITO SANTO	2,13%
GOIÁS	4,69%
MARANHÃO	3,00%
MATO GROSSO	2,76%
MATO GROSSO DO SUL	2,72%
MINAS GERAIS	10,72%
PARÁ	2,85%
PARAÍBA	1,95%
PARANÁ	7,23%
PERNAMBUCO	3,67%
PIAUÍ	1,98%
RIO DE JANEIRO	5,53%
RIO GRANDE DO NORTE	2,22%
RIO GRANDE DO SUL	6,50%
RONDÔNIA	1,23%
RORAIMA	0,74%
SANTA CATARINA	3,92%
SÃO PAULO	17,47%
SERGIPE	1,34%
TOCANTINS	1,68%
T O T A L	100,00%

Pedágio (II)

     Em 1969 o governo militar brasileiro criou a TRU (Taxa Rodiviária Única) a ser cobrada dos proprietários de veículos de passageiros ou de carga.
     Por se tratar de uma TAXA, de acordo com a CF (Constituição Federal), o dinheiro proveniente dela só poderia ser aplicado em melhorias ou ampliações rodoviárias. A TRU foi um sucesso tão surpreendente que a sua arrecadação chegou a atingir 9% do PIB. Nos primeiros anos de sua vigência as rodovias brasileiras sofreram investimentos vultosos e foram nitidamente melhoradas, totalmente recapeadas, como a Dutra, a Fernão Dias e a Regis Bittencourt. Mas, com o passar do tempo as verbas provenientes da TRU foram desviadas e aplicadas em saúde e ensino, desrespeitando totalmente a vinculação obrigatória dessa taxa com as rodovias, o que contrariava a CF. Isso tudo aconteceu no governo militar.
     Em 1985 a TRU foi extinta e em seu lugar entrou o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
     Essa substituição foi radical porque a arrecadação deixou de ser TAXA e passou a ser IMPOSTO. Isso implica, segundo a CF, art 167, inc. IV, que o tributo oriundo do IPVA, como qualquer imposto, não tem vinculação com órgão, fundo ou despesas com destinação genérica, isto é, entra no caixa do governo e cada um faz o que bem entender com esse dinheiro.
     Do total arrecadado do IPVA, metade (50%) vai para o Estado e a outra metade (50%) vai para o Município onde o carro está licenciado.
     Por outro lado, o governo federal perdendo essa arrecadação (a TRU), tratou de criar um substituto, a CIDE (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico) cobrada sobre cada litro de combustível. Do total arrecadado pela CIDE, 71% vai para o Governo Federal e 29% é repartido entre os Estados, de acordo com a Lei nº10.336, de 19/12/2001.
     Para se ter ideia dos valores da CIDE, cada 1.000 litros de gasolina recolhe aos cofres públicos a quantia de R$ 501,10 ( R$ 501,10 por m³ de combustível) ou seja, pouco mais de R$ 0,50 por litro de combustível que você coloca em seu tanque. A arrecadação mostrou ser superior à TRU e, apesar disso, nossas estradas nada melhoraram. Como a CIDE é uma CONTRIBUIÇÃO a sua arrecadação está destinada a uma ENTIDADE, da mesma forma que a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL é destinada ao Sindicato.
     As contribuições possuem finalidade e destino certos e definidos na lei que a instituiu. A parcela federal (71%) do dinheiro arrecadado pela CIDE, por exemplo, vai para Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT do Ministério dos Transportes. Apesar dessa arrecadação enorme, o ministro dessa pasta, apoiado pela presidente Dilma, insiste em dizer que não tem verba suficiente para melhorar a malha rodiviária federal e, por isso, está leiloando as estradas para iniciativa privada com cobrança de pedágio.
     Enquanto isso, os Estados, por receberem somente uma parcela dos 29% arrecadados, também alegam não dispor de dinheiro suficiente para as suas estradas e, dessa forma, vão criando os seus pedágios.
     Diante do que expus, peço a todos que reclamam dos pedágios, que não acusem o IPVA porque ele nada tem a ver com ruas e estradas; a acusação deve ser feita à CIDE. Bem mais caro que o pedágio que você paga nas estradas está o "pedágio das estradas" embutido e "escondido" em cada litro de combustível que você adquire no posto. Dessa contribuição nunca ouvi alguém reclamar!!!!!!!!!!
     Outra contribuição está a caminho em substituição ao IPMF, a CSS (Contribuição Social para a Saúde). A Câmara dos Deputados já a aprovou. Só falta o Senado. Como dizem, CSS é o novo nome da CPMF! E dizem que com ela a saúde melhorará!
     Fui claro!

Pedágios (I)

     Antes de tudo, quero deixar bem claro e evidente que não sou defensor dos valores cobrados nos pedágios das nossas estradas, apesar de concordar com a existência deles. Estou me referindo especificamente aos pedágios das estradas paulistas.

Nunca encontrei alguém que os defendessem com convicção e que, ao mesmo tempo, aprovasse seus valores.

Prefeitos, onde as praças dos pedágios estão instaladas, se omitem a respeito, o governador procura fugir do assunto e os usuários das nossas estradas, que os pagam, até concordam com eles, mas deixam evidente que discordam dos valores num único viés; “são caros demais”.

Enquanto isso, não ouvi nenhum depoimento afirmando que os preços são justos ou inferiores aos benefícios que oferecem. Mesmo os que aprovam a sua existência o fazem com certas reservas.

O PT e o seu candidato a governador, o Senador Aloizio Mercadante, na última eleição, avaliaram que os pedágios eram um fiel da balança entre os eleitores e, por assim julgarem, adotaram como mote da campanha a redução dos pedágios. A avaliação foi infeliz porque nem segundo turno tivemos nessa eleição. Geraldo Alckmin (PSDB), eleito, prometeu, durante a campanha, que revisaria os pedágios, em resposta ao que estava prometendo o opositor.

Em 2007, o governo federal privatizou rodovias federais com base num plano elaborado pela ministra Dilma Rousseff da Casa Civil, segundo discurso de Lula.

O modelo de Dilma foi largamente utilizado pelo ex-presidente Lula na campanha eleitoral de 2010 pelo fato dos contratos serem de preços inferiores aos praticados no Estado de São Paulo.

Acontece que a concessão de “Dilma” não deu certo, isto é, a fórmula não funcionou porque as obras prometidas ainda estão no papel; nas regiões pedagiadas acontecem muitos protestos de usuários e muitas ações foram interpostas pelo Ministério Público contra a demora nas melhorias das estradas. As empresas concessionárias alegam que não arrecadam o suficiente para fazerem obras de grande porte e o prazo para as licenças ambientais foram completamente subestimadas no plano de Dilma.

De lá para cá, enquanto os reajustes das rodovias estaduais paulistas foram de 19,3% (de acordo com o IGPM), respeitando os índices inflacionários, as federais foram de 29,4%, quase o dobro da inflação.

Além disso, os prazos para as obras das federais pedagiadas foram sucessivamente prorrogados. Por exemplo, a duplicação da BR-116 (Régis Bittencourt), na Serra do Cafezal, entre Curitiba e São Paulo, que pelo cronograma inicial já deveria estar pronta, até agora nem começou. Durante todo esse tempo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ameaça multar as concessionárias. Por enquanto ficou só ameaça!

Outro detalhe: um trecho de 35km da BR-101(ES) tem o prazo até 2035 para ser duplicado. Portanto, pagaremos 24 anos de pedágio BARATO para ter esse trecho modernizado daqui a ¼ de século. Com certeza, quando estiver duplicado estará defasado, não atendendo às necessidades e aspirações da região em 2035, pois a duplicação é necessária para resolver os problemas de agora, de 2011. Portanto, a promessa é de resolver o problema de 2011 em 2035; os de 2035 sabe Deus quando!

No início das concessões paulistas em 1990 o pedágio ficou elevado, segundo o governador Mário Covas, porque as obras tinham que ser feitas rapidamente já que estavam atrasadas e São Paulo tinha de ter infraestrutura ajustada às exigências de um estado rico, dinâmico e promissor. Além disso, segundo Covas, o estado de São Paulo tinha sido “quebrado” pelo governo anterior (Luiz Antônio Fleury Filho, sucessor de Orestes Quércia), o que inviabilizava investimentos públicos no setor. Por fim, todas as obras foram realizadas nos prazos contratados e a malha rodoviária atual do Estado de São Paulo é a melhor do Brasil e se equipara às do primeiro mundo.

Diferente do que se propôs o governo federal, o paulista se antecipou aos problemas e, desde 1990, vem se preparando, ano após ano, na velocidade que cada ano exige, até 2011 e os próximos anos. O problema é que a frota de carros, caminhões e ônibus vem aumentando além de qualquer previsão.

A diferença entre as concessões federais e estaduais (diga-se estado de São Paulo) é que a primeira foi POLÍTICA e a segunda, para ATENDER AS NECESSIDADES REGIONAIS ATUAIS E FUTURAS.

A outra opção é incrementar a malha ferroviária. Mas isso é coisa FEDERAL.

Encerrando, vou deixar uma pergunta no ar que será o meu próximo tema: “por que os pedágios existem no Brasil? Na resposta, veremos que eles têm relações com o IPVA, bem diferente do que pensam os que pagam os dois.

Aguardem!