Pedágios (I)

     Antes de tudo, quero deixar bem claro e evidente que não sou defensor dos valores cobrados nos pedágios das nossas estradas, apesar de concordar com a existência deles. Estou me referindo especificamente aos pedágios das estradas paulistas.

Nunca encontrei alguém que os defendessem com convicção e que, ao mesmo tempo, aprovasse seus valores.

Prefeitos, onde as praças dos pedágios estão instaladas, se omitem a respeito, o governador procura fugir do assunto e os usuários das nossas estradas, que os pagam, até concordam com eles, mas deixam evidente que discordam dos valores num único viés; “são caros demais”.

Enquanto isso, não ouvi nenhum depoimento afirmando que os preços são justos ou inferiores aos benefícios que oferecem. Mesmo os que aprovam a sua existência o fazem com certas reservas.

O PT e o seu candidato a governador, o Senador Aloizio Mercadante, na última eleição, avaliaram que os pedágios eram um fiel da balança entre os eleitores e, por assim julgarem, adotaram como mote da campanha a redução dos pedágios. A avaliação foi infeliz porque nem segundo turno tivemos nessa eleição. Geraldo Alckmin (PSDB), eleito, prometeu, durante a campanha, que revisaria os pedágios, em resposta ao que estava prometendo o opositor.

Em 2007, o governo federal privatizou rodovias federais com base num plano elaborado pela ministra Dilma Rousseff da Casa Civil, segundo discurso de Lula.

O modelo de Dilma foi largamente utilizado pelo ex-presidente Lula na campanha eleitoral de 2010 pelo fato dos contratos serem de preços inferiores aos praticados no Estado de São Paulo.

Acontece que a concessão de “Dilma” não deu certo, isto é, a fórmula não funcionou porque as obras prometidas ainda estão no papel; nas regiões pedagiadas acontecem muitos protestos de usuários e muitas ações foram interpostas pelo Ministério Público contra a demora nas melhorias das estradas. As empresas concessionárias alegam que não arrecadam o suficiente para fazerem obras de grande porte e o prazo para as licenças ambientais foram completamente subestimadas no plano de Dilma.

De lá para cá, enquanto os reajustes das rodovias estaduais paulistas foram de 19,3% (de acordo com o IGPM), respeitando os índices inflacionários, as federais foram de 29,4%, quase o dobro da inflação.

Além disso, os prazos para as obras das federais pedagiadas foram sucessivamente prorrogados. Por exemplo, a duplicação da BR-116 (Régis Bittencourt), na Serra do Cafezal, entre Curitiba e São Paulo, que pelo cronograma inicial já deveria estar pronta, até agora nem começou. Durante todo esse tempo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ameaça multar as concessionárias. Por enquanto ficou só ameaça!

Outro detalhe: um trecho de 35km da BR-101(ES) tem o prazo até 2035 para ser duplicado. Portanto, pagaremos 24 anos de pedágio BARATO para ter esse trecho modernizado daqui a ¼ de século. Com certeza, quando estiver duplicado estará defasado, não atendendo às necessidades e aspirações da região em 2035, pois a duplicação é necessária para resolver os problemas de agora, de 2011. Portanto, a promessa é de resolver o problema de 2011 em 2035; os de 2035 sabe Deus quando!

No início das concessões paulistas em 1990 o pedágio ficou elevado, segundo o governador Mário Covas, porque as obras tinham que ser feitas rapidamente já que estavam atrasadas e São Paulo tinha de ter infraestrutura ajustada às exigências de um estado rico, dinâmico e promissor. Além disso, segundo Covas, o estado de São Paulo tinha sido “quebrado” pelo governo anterior (Luiz Antônio Fleury Filho, sucessor de Orestes Quércia), o que inviabilizava investimentos públicos no setor. Por fim, todas as obras foram realizadas nos prazos contratados e a malha rodoviária atual do Estado de São Paulo é a melhor do Brasil e se equipara às do primeiro mundo.

Diferente do que se propôs o governo federal, o paulista se antecipou aos problemas e, desde 1990, vem se preparando, ano após ano, na velocidade que cada ano exige, até 2011 e os próximos anos. O problema é que a frota de carros, caminhões e ônibus vem aumentando além de qualquer previsão.

A diferença entre as concessões federais e estaduais (diga-se estado de São Paulo) é que a primeira foi POLÍTICA e a segunda, para ATENDER AS NECESSIDADES REGIONAIS ATUAIS E FUTURAS.

A outra opção é incrementar a malha ferroviária. Mas isso é coisa FEDERAL.

Encerrando, vou deixar uma pergunta no ar que será o meu próximo tema: “por que os pedágios existem no Brasil? Na resposta, veremos que eles têm relações com o IPVA, bem diferente do que pensam os que pagam os dois.

Aguardem!